A Universalidade do SUS: Desafios e Perspectivas para a Saúde do Trabalhador

O princípio da universalidade é um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), previsto na Constituição Federal de 1988. Ele garante a todos os cidadãos o direito ao acesso integral e igualitário às ações e serviços de saúde. No entanto, quando se trata da saúde do trabalhador, essa universalidade enfrenta obstáculos significativos. A crescente precarização das relações de trabalho, somada à limitação de recursos e à baixa visibilidade da saúde ocupacional, evidencia os desafios a serem enfrentados para a efetivação desse direito.

Nas últimas décadas, o mercado de trabalho brasileiro sofreu profundas transformações, com o aumento do emprego informal, terceirizado e por aplicativos. Esses novos formatos dificultam o acompanhamento da saúde dos trabalhadores por parte dos serviços públicos, uma vez que muitas vezes esses indivíduos não possuem vínculos formais nem acesso regular aos programas de saúde ocupacional. A estrutura atual da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) ainda é insuficiente para dar conta da complexidade e abrangência dessas novas demandas.

Ademais, há um déficit histórico na notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho, o que dificulta o planejamento de políticas públicas eficazes. Muitos profissionais de saúde ainda carecem de formação específica em saúde do trabalhador, o que compromete a identificação e o acompanhamento dos casos. Assim, a universalidade do SUS, embora prevista legalmente, acaba sendo parcial na prática, especialmente para os segmentos mais vulneráveis da classe trabalhadora.

Contudo, é possível vislumbrar perspectivas promissoras. A ampliação da formação profissional na área, a integração das ações da saúde do trabalhador com a Atenção Primária à Saúde, o fortalecimento das instâncias intersetoriais de fiscalização e a ampliação do financiamento público são caminhos essenciais. Além disso, é urgente o aprimoramento das políticas de vigilância em saúde para abarcar também os trabalhadores informais e autônomos, promovendo equidade no acesso e na proteção.

Dessa forma, garantir a universalidade do SUS na saúde do trabalhador requer mais do que boas intenções legais: exige investimentos estruturais, revisão de estratégias, valorização dos profissionais e, sobretudo, um olhar sensível às mudanças do mundo do trabalho. Afinal, proteger quem trabalha é também proteger o desenvolvimento e a dignidade da sociedade como um todo.