FICHAS DE NOTIFICAÇÃO - SINAN




As notificações de agravos relacionados ao trabalho registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) representam, na saúde pública brasileira, uma das principais ferramentas de monitoramento epidemiológico e de intervenção sobre os riscos ocupacionais que afetam milhares de trabalhadores em todo o território nacional. Na região de abrangência do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Cubatão — que engloba os municípios de Cubatão, Guarujá, Bertioga, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe — o SINAN se configura como base técnica e política para ações de vigilância, prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores. 


A obrigatoriedade da notificação está amparada por diversos dispositivos legais, entre eles a Constituição Federal de 1988, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, e a Lei nº 8.080/1990, que estrutura o Sistema Único de Saúde e define como competência do poder público a execução das ações de vigilância epidemiológica e sanitária. Além disso, a Portaria nº 1.061/2022 do Ministério da Saúde estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória, incluindo diversos agravos relacionados ao trabalho, como acidentes, doenças ocupacionais e transtornos mentais. Normas complementares como a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portarias nº 2.309/2011 e nº 1.823/2012). Desse modo, a notificação deixa de ser um simples ato burocrático e passa a ser compreendida como um compromisso ético e técnico com a proteção da vida, com a prevenção do adoecimento e com a formulação de políticas públicas informadas por evidências concretas.


Abaixo as Fichas de SINAN para notificação de doenças e agravos do trabalho, passo a passo de preenchimento e envio ao CEREST de Cubatão. 


FICHAS DE SINAN PARA NOTIFICAÇÃO:


Ficha de Acidente de Trabalho



PASSO A PASSO PARA NOTIFICAÇÃO E ENVIO AO CEREST DE CUBATÃO




PASSO A PASSO PARA NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO


1º Passo - preenchimento da FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - SINAN.

 

Preencher adequadamente, seguindo as Instruções de preenchimento da Ficha de Acidente de Trabalho, com especial atenção aos campos:

  • Campo 6 - Nome completo do consultório/clinica/hospital notificador e Código = Nº do Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES). Pesquise o código no site: https://cnes.datasus.gov.br/
  • Campo 31 (OCUPAÇÃO) é de preenchimento obrigatório – preencher com base na CBO
  •  Campo 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41 – identificação da empresa - devem estar preenchidos corretamente.
  • Campo 37 – atividade econômica – preencher com base na tabela do CNAE
  • Campo 54 – causa externa - preencher com base no Capítulo XX do CID 10 Causas externas de morbidade e de mortalidade (V01-Y98)
  • Campo 64 – diagnóstico – preencher com base na CID 10.
  • Campo Observação: Descrição da causa do Acidente de Trabalho/agente causador

Obs.: o código CID Y96 serve para identificar o agravo Acidente de Trabalho no SINAN, porém trata-se de código genérico e não deve ser utilizado nos campos 54 ou 64.


PASSO A PASSO PARA NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO COM EXPOSIÇÃO A MATERIAL BIOLÓGICO


1º Passo - Preenchimento da FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO - AT BIO- SINAN 

 

Preencher adequadamente os campos, seguindo as Instruções de Preenchimento da Ficha de AT BIO, com especial atenção para:

  • Campo 6 - Nome completo do consultório/clinica/hospital notificador e Código = Nº do Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES). Pesquise o código no site: https://cnes.datasus.gov.br/
  • Campo 31 (OCUPAÇÃO) é de preenchimento obrigatório
  • Campo 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42 – identificação da empresa - devem estar preenchidos corretamente
  • Campo 36 – atividade econômica – preencher com base na tabela do CNAE;
  • Assinalar os campos 48, 51, 52, 53, 54, 55, 58 adequadamente.
  • Observações: identificar em que unidade de saúde será realizado o acompanhamento do trabalhador no período indicado pelo protocolo. 


PASSO A PASSO PARA NOTIFICAÇÃO DE CÂNCER RELACIONADO AO TRABALHO


1º Passo - Preenchimento da FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO - CÂNCER RELACIONADO AO TRABALHO SINAN 

 Preencher adequadamente, seguindo as Instruções de Preenchimento da Ficha de Câncer Ocupacional, com especial atenção para:

  • Campo 6 - Nome completo do consultório/clinica/hospital notificador e Código = Nº do Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES). Pesquise o código no site: https://cnes.datasus.gov.br/
  • Campo 31 (OCUPAÇÃO) é de preenchimento obrigatório - preencher com base na CBO
  • Campo 34, 35, 37, 38, 39, 40– identificação da empresa - devem estar preenchidos corretamente
  • Campo 36 – atividade econômica – preencher com base na tabela do CNAE
  • Campo 48 – diagnóstico – preencher com base no Capítulo CID 10 (C00-C97)
  • Obs.: o código C80 serve para identificar o agravo Câncer Relacionado ao Trabalho no SINAN, porém trata-se de código genérico e não deve ser utilizado no campo 48.


 PASSO A PASSO PARA NOTIFICAÇÃO DE DERMATOSES OCUPACIONAIS


1º Passo - Preenchimento da FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO - DERMATOSES OCUPACIONAIS -SINAN   

 

Preencher adequadamente, seguindo as Instruções de Preenchimento da Ficha de Dermatoses Ocupacionais, com especial atenção para:

  • Campo 6 - Nome completo do consultório/clinica/hospital notificador e Código = Nº do Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES). Pesquise o código no site: https://cnes.datasus.gov.br/
  • Campo 31 (OCUPAÇÃO) é de preenchimento obrigatório
  •  Campo 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42 – identificação da empresa - devem estar preenchidos corretamente
  • Campo 36 – atividade econômica – preencher com base na tabela do CNAE
  • Campo 52 – diagnóstico – preencher com base no Capítulo XIX CID 10

Obs.: o código L98.9 serve para identificar o agravo dermatose ocupacional no SINAN porém trata-se de código genérico e não deve ser utilizado no campo 52


PASSO A PASSO PARA NOTIFICAÇÃO DE DISTÚRBIOS DE VOZ RELACIONADO AO TRABALHO

 

1º Passo - Preenchimento da  FICHA DE NOTIFICAÇÃO/CONCLUSÃO – INDIVIDUAL (pdf preenchível)  do Ministério da Saúde já que a doença até o momento não possui ficha específica para notificação.

 

Preencher adequadamente os campos com especial atenção para:

  • Campo 2 – Agravo/Doença:  R 49 Distúrbios da Voz
  • Campo 3 - Colocar a data de notificação que é a data de preenchimento da ficha na Unidade de saúde.
  • Campo 6 - Nome completo do consultório/clinica/hospital notificador e Código = Nº do Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES). Pesquise o código no site: https://cnes.datasus.gov.br/
  • Campo 7 - Data dos primeiros sintomas da doença.
  • Campo 15 - Preencher com o número do cartão SUS do usuário
  • Campo 31 – Na data da investigação colocar a data do primeiro atendimento médico e/ou fonoaudiólogo.
  • Campo 32 - Classificação Final – preencher como “confirmado”
  • Campo 34 - O caso é autóctone do município de residência? – preencher como “indeterminado”
  • Campo 40:  Doença relacionada ao trabalho – preencher a opção “sim”
  • Campo 43: Data do encerramento – preencher com a data da finalização da investigação ou data do diagnóstico.

No campo informações complementares e observações:

Como a ficha de NOTIFICAÇÃO/CONCLUSÃO INDIVIDUAL não possui campos específicos para preenchimento de dados da empresa/empregador, orientamos que este campo seja complementado com as seguintes informações:

  • Ocupação (CBO)
  • Atividade econômica da empresa (CNAE)
  • Dados da empresa contratante: Nome da empresa ou empregador, CNPJ e endereço da empresa.


PASSO A PASSO PARA NOTIFICAÇÃO DE INTOXICAÇÃO EXÓGENA RELACIONADA AO TRABALHO


1º Passo - Preenchimento da FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO - SINAN DE INTOXICAÇÃO EXÓGENA  (pdf preenchível)

Seguir as Instruções de Preenchimento, com especial atenção aos campos:

  • Campo 6 - Nome completo do consultório/clinica/hospital notificador e Código = Nº do Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES). Pesquise o código no site: https://cnes.datasus.gov.br
  • Os campos 21 e 28 devem estar preenchidos sem abreviações e corretamente
  • Campo 6 - Nome completo do consultório/clinica/hospital notificador e Código = Nº do Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES)
  • Campo 32 (OCUPAÇÃO) é de preenchimento obrigatório - preencher com base na tabela da CBO
  • Campo 34 – local da exposição
  • Campo 35,37, 38, 39, 40, 41, 42,43 – identificação da empresa - devem estar preenchidos corretamente
  • Campo 36– atividade econômica – preencher com base na tabela do CNAE
  • Campo 50 – agente tóxico
  • Campo 66 - preencher com base no CID 10 

Campo 56 –preencher se exposição decorre de trabalho/ ocupação

Obs.: o código T65.9 identifica o agravo Intoxicação Exógena no SINAN, porém trata-se de código genérico e não deve ser utilizado no campo 66.


PASSO A PASSO PARA NOTIFICAÇÃO DE LER/DORT

 

1º Passo - Preenchimento da FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO - LER/DORT - SINAN.  

 Preencher adequadamente, seguindo as Instruções de  Preenchimento da Ficha de Notificação de LER/DORT com especial atenção para:

  • Campo 6 - Nome completo do consultório/clinica/hospital notificador e Código = Nº do Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES). Pesquise o código no site: https://cnes.datasus.gov.br/
  • Campo 31 (OCUPAÇÃO) é de preenchimento obrigatório – Preencher com base na CBO
  • Campo 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42 – identificação da empresa - devem estar preenchidos corretamente
  • Campo 36 – atividade econômica – preencher com base na tabela do CNAE
  • Campo 52 – diagnóstico – preencher com base no Capítulo XIX CID 10

Obs.: o código Z57.9 identifica o agravo LER /DORT no SINAN, porém trata-se de código genérico e não deve ser utilizado no campo 52.


PASSO A PASSO PARA NOTIFICAÇÃO DE PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO - PAIR


1º Passo - Preenchimento da FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO - PAIR - SINAN   

 

Preencher adequadamente os campos, seguindo as Instruções de Preenchimento da Ficha de Notificação PAIR, com especial atenção para:

  • Campo 6 - Nome completo do consultório/clinica/hospital notificador e Código = Nº do Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES). Pesquise o código no site: https://cnes.datasus.gov.br/
  • Campo 31 (OCUPAÇÃO) é de preenchimento obrigatório – preencher com base na CBO
  •  Campo 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42 – identificação da empresa - devem estar preenchidos corretamente
  • Campo 36 – atividade econômica – preencher com base na tabela do CNAE
  • Campo 55 – diagnóstico – preencher com base no CID 10

Obs.: o código J64 identifica o agravo Pneumoconiose no SINAN, porém trata-se de código genérico e não deve ser utilizado no campo 55.


 PASSO A PASSO PARA NOTIFICAÇÃO DE PNEUMOCONIOSES

 

1º Passo - Preenchimento da  FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO - PNEUMOCONIOSES - SINAN  

Preencher adequadamente os campos, seguindo as Instruções de Preenchimento da Ficha de Notificação de Pneumoconioses, com especial atenção para:

  • Campo 6 - Nome completo do consultório/clinica/hospital notificador e Código = Nº do Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES). Pesquise o código no site: https://cnes.datasus.gov.br/
  • Campo 31 (OCUPAÇÃO) é de preenchimento obrigatório
  •  Campo 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42 – identificação da empresa - devem estar preenchidos corretamente
  • Campo 36 – atividade econômica – preencher com base na tabela do CNAE
  • Campo 55 – diagnóstico – preencher com base no CID 10

Obs.: o código J64 identifica o agravo Pneumoconiose no SINAN porém trata-se de código genérico e não deve ser utilizado no campo 55.


PASSO A PASSO PARA NOTIFICAÇÃO DE TRANSTORNO MENTAL RELACIONADO AO TRABALHO

 

1º Passo - PREENCHIMENTO DA FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO - TRANSTORNO MENTAL RELACIONADO AO TRABALHO - SINAN 

Preencher adequadamente os campos, seguindo as Instruções de Preenchimento da Ficha de Notificação. 

  • Campo 6 - Nome completo do consultório/clinica/hospital notificador e Código = Nº do Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES). Pesquise o código no site: https://cnes.datasus.gov.br/
  • Campo 31 (OCUPAÇÃO) é de preenchimento obrigatório
  •  Campo 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42 – identificação da empresa - devem estar preenchidos corretamente
  • Campo 36 – atividade econômica – preencher com base na tabela do CNAE
  • Campo 48 – diagnóstico – preencher com CID específico do transtorno mental diagnosticado.

Obs.: o código F99 identifica o agravo Transtorno Mental Relacionado ao Trabalho no SINAN, porém trata-se de código genérico e não deve ser utilizado no campo 48.

Após o preenchimento, salvar a ficha no seu computador.


ENVIO DA NOTIFICAÇÃO SINAN AO CEREST DE CUBATÃO


Após o preenchimento, salvar a ficha no seu computador.

2º Passo - ENVIAR POR E-MAIL: cerestcubatao@gmail.com


FONTE: 

https://prefeitura.sp.gov.br/web/saude/w/vigilancia_em_saude/saude_do_trabalhador/330704