Quando o benefício do INSS é negado, muitas pessoas acreditam que não há mais o que fazer. No entanto, a negativa não significa o fim do processo. Existem caminhos possíveis para contestar a decisão e garantir seus direitos.

 

O primeiro passo é entender o motivo da recusa, que sempre é informado pelo INSS. Entre as razões mais comuns estão a falta de tempo de contribuição, a ausência de carência, problemas com documentos, a perda da qualidade de segurado ou a conclusão de que não há incapacidade para o trabalho, nos casos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

Identificada a causa, o segurado pode apresentar um recurso administrativo dentro do próprio INSS, sem necessidade de advogado. O prazo para fazer isso é de trinta dias a partir da data da negativa. O procedimento é simples: basta acessar o site ou o aplicativo “Meu INSS”, entrar em “Agendamentos/Solicitações”, selecionar “Novo Pedido” e, em seguida, “Recurso Ordinário”. É importante explicar, com suas próprias palavras, o motivo da discordância e anexar documentos ou laudos novos, caso existam.

 

Esse recurso é analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), um órgão independente do INSS. O tempo de resposta pode variar e, em alguns casos, levar alguns meses. Caso o recurso também seja negado, ainda há a possibilidade de recorrer à Justiça.

 

Se o valor do benefício for de até sessenta salários mínimos, o cidadão pode procurar o Juizado Especial Federal, onde é possível ingressar com a ação mesmo sem advogado, embora seja recomendável contar com um profissional. Nos casos em que o valor ultrapassa esse limite, o processo deve ser feito na Justiça Federal comum, com advogado.

 

Quem não tem condições de pagar um advogado pode buscar assistência gratuita na Defensoria Pública. Em São Paulo, a Defensoria Pública do Estado oferece atendimento para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, ou que comprovem situação de vulnerabilidade econômica. Nesses casos, a orientação e o acompanhamento jurídico são gratuitos.

 

É fundamental guardar todos os documentos, laudos e comunicações recebidas do INSS. Essas informações são essenciais para o recurso administrativo e para qualquer eventual ação judicial. Mesmo diante de uma negativa, o importante é saber que ainda existem alternativas legais e gratuitas para garantir o acesso a um direito previdenciário.


Enfrentar esse momento pode ser difícil, mas você não está sozinho. Procure orientação, informe-se e busque apoio. O CEREST Cubatão está comprometido em oferecer informações e acolhimento para que cada trabalhador e trabalhadora tenha seus direitos respeitados e sua dignidade preservada.


Sites úteis:


https://www.gov.br/pt-br/temas/meu-inss

https://www.defensoria.sp.def.br/