A Importância da Convenção 155 da OIT no Brasil e Suas Influências na Saúde e Segurança do Trabalho
A Convenção nº 155 sobre a segurança, a saúde dos trabalhadores e o ambiente de trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 1981 e ratificada pelo Brasil em 18 de junho de 1992, representa um marco fundamental das políticas nacionais de segurança e saúde no trabalho. Sua principal proposta é estabelecer um sistema de prevenção e proteção nos ambientes laborais, com o objetivo de garantir condições dignas, seguras e saudáveis para todos os trabalhadores. No Brasil, sua influência se manifesta de forma profunda e contínua, tanto no plano normativo quanto nas práticas institucionais e culturais voltadas à promoção da saúde ocupacional. A convenção estabelece princípios gerais que obrigam os países signatários a formular, implementar e revisar periodicamente uma política nacional de segurança e saúde do trabalho, em consulta com representantes de empregadores e trabalhadores. Esta política deve visar a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho,...
